Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23.587, DE 1º DE SETEMBRO DE 1947

EMENTA: Autorizza o cidadão brasileiro Frnacisco Calage a lavrar jazida de rochas betuminosas - classe IX - em terras do domínio público, situadas na ilha Taipu Mirim, município de Maraú, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1947, Página 17755 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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