Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 23.581, DE 27 DE AGOSTO DE 1947
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Benevides Azevedo a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1947, Página 12675 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa