Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.559, de 19 de Agosto de 1947
EMENTA: Autoriza a empresa Sociedade Águas Sulfídicas e Termais de São Pedro S.A., a lavrar águas minerais, termais e gasosas no município de São Pedro, do Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1947, Página 11487 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada