Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 23.553, de 19 de Agosto de 1947

EMENTA: Renova o Decreto n. 17945, de 28 de fevereiro de 1945.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1947, Página 11486 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

LAVRA DE MINÉRIO - Ferro - Argila - Ocre - São Paulo, SP - Renovação - Concessão