Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.538, de 18 de Agosto de 1947
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Ramos Dias a pesquisar ocre e associados no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1947, Página 11475 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada