Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 23.531, DE 18 DE AGOSTO DE 1947
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Ciro Ribeiro Pereira a lavrar bauxita e associados, no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1947, Página 11474 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa