Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.528, de 18 de Agosto de 1947
EMENTA: Autorizao cidadão brasileiro Anísio Spinola Teixeira a pesquisar calcário no município de Salvador, do Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1947, Página 11473 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada