O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Associação Paulista de Belas Artes, com sede na Capital do Estado de São Paulo, a qual satisfez as exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada Lei, decreta:

Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos termos da mencionada Lei, a Associação Paulista de Belas Artes, com sede na Capital do Estado de São Paulo.

Rio de Janeiro, 2 de agosto de 1947; 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Benedicto Costa Netto