Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 23.376, de 18 de Julho de 1947

EMENTA: Declara de utilidade pública faixa de terra a ser desapropriada pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1947, Página 10379 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Desapropriação - Terreno - Declaração - Utilidade pública - Araraquara, SP