Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23.352, DE 15 DE JULHO DE 1947

EMENTA: Faz pública a adesão por parte do Governo da União Sul Africana a Convenção Internacional sobre linhas de limite de carga, firmada em Londres, a 5 de julho de 1930.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1947, Página 9622 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - União Sul Africana
ACORDO INTERNACIONAL - Linha internacional - Limite de carga - Divulgação - Adesão
CONVENÇÃO INTERNACIONAL