Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23.351, DE 15 DE JULHO DE 1947

EMENTA: Faz pública a adesão por parte do Governo da União Sul Africana a Convenção Internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1947, Página 9622 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - União Sul Africana
ACORDO INTERNACIONAL - Salvaguarda - Vida humana - Mar - Adesão - Divulgação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL