Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 23.350, de 15 de Julho de 1947

EMENTA: Dispõe sobre a execução dos artigos 6º e 7º do Decreto-Lei n. 7967, de 18 de setembro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1947, Página 9622 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTRANGEIRO - Visto de passaporte - Regulamentação