Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 23.255, de 27 de Junho de 1947

EMENTA: Aprova o Regulamento para a execução do disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 199, de 23 de Janeiro de 1936 de 1936.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1947, Página 8749 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 344 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Regulamento Anexo publicado na DO em 30/06/1947 p. 8749

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, AGRÍCOLAS - Empréstimos, financiamentos, etc