Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.222, de 20 de Junho de 1947
EMENTA: Outorgada concessão à Companhia Fabril Mascarenhas para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica da cachoeira do Funil, situada no rio do Peixe entre os municípios de Dom Silvério e Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1947, Página 9260 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada