Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.186, de 10 de Junho de 1947
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Ernesto Liviero a lavrar caulim e associados no município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1947, Página 7939 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 257 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada