Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.183, de 10 de Junho de 1947
EMENTA: Prorroga, por 10 anos, a concessão outorgada à Rádio Nacional, para estabelecer uma estação radiodifusora.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1947, Página 10260 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada