Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 23.119, DE 28 DE MAIO DE 1947
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Angelo Lino Lamonato a pesquisar argila e associados no município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1947, Página 7797 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 199 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada