Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23.104, DE 28 DE MAIO DE 1947

EMENTA: Faz público o depósito dos instrumentos de aceitação, por parte de diversos países, da Convenção que cria uma Organização Educativa, Científica e Cultural das Nações Unidas, firmada em Londres, a 16 de Novembro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1947, Página 7341 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 189 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa