Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23.076, DE 13 DE MAIO DE 1947

EMENTA: Promulga o Convênio Cultural entre o Brasil e o Panamá, firmado no Rio de Janeiro, a 06 de Março de 1944.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1947, Página 0 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 161 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa