Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.046, de 7 de Maio de 1947
EMENTA: Suspende o funcionamento em todo o Território Nacional da "Confederação dos Trabalhadores do Brasil"
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1947, Página 6253 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 141 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada