Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.035, de 2 de Maio de 1947
EMENTA: Aprova Regulamento para o serviço de tomada de contas às estradas de ferro fiscalizadas pelo Govêrno Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1947, Página 6138 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 126 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada