Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.029, de 30 de Abril de 1947
EMENTA: Autorizo o cidadão brasileiro Raimundo Aguiar Freitas a pesquisar alúmen e associados no município de Periperi, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1947, Página 6723 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 123 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada