Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 23.008, DE 26 DE ABRIL DE 1947
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Horácio Lemos Pinto a lavrar, minério de manganês no município de Saúde, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1947, Página 5917 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 115 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa