DECRETO Nº 22.996, DE 23 DE ABRIL DE 1947

EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de retificação, por parte do Governo da Turquia, da Convenção concernente à indenização das moléstias profissionais (revista em 1934) adotada por ocasião da 18.º Sessão da Conferência Internacional do Trabalho reunida em Genebra de 04 a 23 de Junho de 1934.