Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.974, de 22 de Abril de 1947
EMENTA: Autoriza o funcionamento de cursos da Faculdade Católica de Filosofia do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1947, Página 5917 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 86 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada