Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.947, de 16 de Abril de 1947
EMENTA: Declara de utilidade pública e autorizada a desapropriação de duas áreas de terrenos, inclusive benfeitoras nelas existentes, necessárias aos serviços de uma Unidade do Exército Nacional
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1947, Página 5344 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 77 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada