Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.895, de 8 de Abril de 1947
EMENTA: Torna sem efeito o Decreto nº 21.084, de 09 de Maio de 1946, autoriza desapropriação de terrenos pela Viação Férrea do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1947, Página 4861 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 40 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada