Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.856, de 1º de Abril de 1947
EMENTA: Adota modelos especiais de fichas para registro e escrituração das fianças em apólices de seguro de fidelidade funcional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1947, Página 4570 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 3 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada