Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.844, de 28 de Março de 1947
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Mauro Pais de Almeida pesquisar areia quartzosa no município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1947, Página 4794 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 389 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada