Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 22.838, DE 28 DE MARÇO DE 1947
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Ernersto Liviero a lavrar jazida de caulim e associados no município de Santo André, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1947, Página 5002 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 386 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa