Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.792, de 21 de Março de 1947
EMENTA: Declara de utilidade pública, para desapropriação pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, a traçado de bitola larga entre Pederneiras e Bauru.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1947, Página 3961 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 318 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada