Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.776, de 19 de Março de 1947
EMENTA: Autoriza a Companhia Siderúrgica Nacional a pesquisar minérios de ferro, manganês, quartzo e associados no município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1947, Página 6891 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 366 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada