Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.747, de 10 de Março de 1947
EMENTA: Autoriza desapropriação de terreno pela Viação Férrea do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1947, Página 3276 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 298 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada