Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 22.729, DE 5 DE MARÇO DE 1947

EMENTA: Retifica o art. 1º do decreto nº 21.439, de 16 de Julho de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1947, Página 3030 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 288 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa