Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.654, de 27 de Fevereiro de 1947
EMENTA: Autoriza cidadão brasileiro Januário Ferreira Braga a pesquisar calcário e associados no Município de Matosinho, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1947, Página 2754 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 258 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada