Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.629, de 24 de Fevereiro de 1947
EMENTA: Autoriza a Companhia Brasileira de Mineração a lavrar ouro e associados no Município de Caeté, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1947, Página 2493 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 192 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada