Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.599, de 21 de Fevereiro de 1947
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Ferreira de Andrade a lavrar bauxita e associados no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1947, Página 2394 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 147 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada