Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.596, de 21 de Fevereiro de 1947
EMENTA: Outorga à Companhia Brasileira de Mineração de Grafite, concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica do rio do Colégio e de seu afluente, ribeirão das Flores, no 1º distrito do município de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1947, Página 3737 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 143 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada