Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 22.549, de 7 de Fevereiro de 1947

EMENTA: Extingue cargos excedentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1947, Página 1785 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 104 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada