Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.542, de 1º de Fevereiro de 1947
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Edmundo Cássio Horta a pesquisar minério de ouro, diamantes, tungstênio, manganês e asociados no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1947, Página 1596 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 101 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada