Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.537, de 1º de Fevereiro de 1947
EMENTA: Revalida a concessão outorgada a Estanislau Novacki pelo Decreto nº 7.692, de 20 de Agosto de 1941, para aproveitamento de energia hidráulica numa queda situada no Rio Preto, Distrito de Martins Costa, Município de Porto União, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1947, Página 2489 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 99 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada