Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.536, de 1º de Fevereiro de 1947
EMENTA: Revalida, nos termos deste decreto, a concessão outorgada pelo Decreto nº 709, de 24 de Março de 1936.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1947, Página 2337 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 97 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada