Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 22.527, DE 31 DE JANEIRO DE 1947
EMENTA: Declara de utilidade pública o Instituto de Colonização Nacional, com sede no Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1947, Página 1449 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 88 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa