Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 22.504, DE 22 DE JANEIRO DE 1947

EMENTA: Autoriza a empresa de Águas Minerais Limitada a lavrar águas minerais no Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1947, Página 1147 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 77 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS LIMITADA