Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.478, de 20 de Janeiro de 1947
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto nº 16.980, de 25 de Outubro de 1944.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1947, Página 14309 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 488 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada