Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 22.367, de 27 de Dezembro de 1946

EMENTA: Dá nova redação ao regulamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1947, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1947, Página 244 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 421 Vol. 9 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1947, Página 3273 (Retificação)
Observação: Incluído o texto republicado no DO de 08/01/1947, p. 244.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada