Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.343, de 26 de Dezembro de 1946
EMENTA: Renova o Decreto nº 14.561, de 19 de Janeiro de 1944.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1946, Página 16924 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 412 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada