Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.324, de 20 de Dezembro de 1946
EMENTA: Declara a utilidade pública da desapropriação do imóvel, que menciona, situado na Cidade de São Paulo e necessário à instalação da Policlínica de Aeronáutica da 4ª Zona Aérea.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1946, Página 16754 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 407 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada