O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, atendendo ao que requereu a Rádio Sociedade Norte de Minas S.A, e tendo em vista o disposto no artigo 5º, nº XII, da mesma constituição, decreta:

     Artigo único. Fica outorgada concessão à Rádio Sociedade Norte de Minas S.A, para estabelecer na cidade de Conquista, Estado da Bahia sem direito de exclusividade, uma estação destinada a executar os serviços de radiodifusão, nos têrmos das clausulas que com êste baixam, assinadas pelo Ministro da Viação e Obras Publicas.

    Parágrafo único. O contrato decorrente desta concessão deverá ser assinado dentro do prazo de 60 dias a contar da data da publicação dêste decreto no Diário Oficial, sob pena de ser logo considerada nula a concessão.

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Clovis Pestana