Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 22.301, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1946

EMENTA: Outorga concessão à Rádio Sociedade Norte de Minas S/A, para estabelecer na cidade de Conquista, Estado da Bahia, uma estação radiodifusora.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1947, Página 169 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 349 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: As Cláusulas a que se referem este Decreto estão publicadas no D.O.U. de 06/01/1947, pág. 169.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa